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Esta Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso (“Política”) é utilizada para informar que a
HM.CLAUSE BRASIL COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA. (“HM.CLAUSE”), pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ sob o nº 03.959.413/0001-96, com sede na Rua Cumaru nº 243, Cond. Alphaville
Empresarial, Campinas (SP), 13098-324, está comprometida com o cumprimento das normas em vigor
no que diz respeito à privacidade e proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), na qualidade de controladora.
Por meio desta Política, a HM.CLAUSE também visa informar sobre as funcionalidades do aplicativo,
bem como as condições para ser usuário, contendo a declaração de seus direitos e responsabilidades.
Esta Política entra em vigor na data de sua veiculação no aplicativo e pode ser alterada a qualquer
tempo, sem aviso prévio, sendo aplicável a todos os seus usuários, independentemente de cadastro. As
alterações e atualizações, quando ocorrerem, serão aplicáveis desde o momento em que forem
disponibilizadas aos usuários.
Ao ler e aceitar esta Política, o usuário reconhece os seus termos e condições e concorda estar
integralmente vinculado às suas disposições de forma livre e espontânea, assim como expressamente
consente com o tratamento dos seus dados para os fins do aplicativo.
Na hipótese de o usuário não concordar com os termos e condições desta Política, não deve se
cadastrar como usuário, pois o tratamento de dados, inclusive pessoais, é condição para o fornecimento
do aplicativo e para o exercício de direito da HM.CLAUSE. A utilização do aplicativo implica na aceitação
expressa, inequívoca e total das disposições desta Política.
No Brasil, a HM.CLAUSE é a controladora das suas informações e dados pessoais. Para tratar de
questões relacionadas a sua privacidade e proteção de dados pessoais, inclusive para informações sobre
o encarregado de dados, o usuário deve entrar em contato com a HM.CLAUSE pelos meios indicados ao
final desta Política.
Os dados pessoais fornecidos à HM.CLAUSE pelos usuários serão utilizados para as seguintes finalidades:
a) notificá-los sobre os serviços ou produtos atuais e futuros da HM.CLAUSE, bem como para fins de
marketing, publicidade ou prospecção comercial;
b) fornecer-lhes os serviços e produtos solicitados da HM.CLAUSE;
c) comunicar-lhes sobre mudanças ou modificações nos serviços ou produtos da HM.CLAUSE;
d) manter o funcionamento adequado do aplicativo;
e) analisar perfis de utilização para estatísticas, aprimoramentos, definição de novos recursos e
análise de dados;
f) realizar a ativação dos usuários.
Para os efeitos acima referidos, a HM.CLAUSE necessita obter os seguintes dados pessoais, alguns deles
independentemente da realização de cadastro pelo usuário:
a) nome e sobrenome;
b) número de telefone, fixo ou móvel;
c) e-mail;
d) produtos comerciais de interesse;
e) atividade e experiência de uso;
f) localização geográfica.
Ao fornecer esses dados, o usuário expressamente consente com o tratamento dos seus dados para os
fins acima descritos, sendo que a HM.CLAUSE somente os utilizará nos termos especificados nesta
Política.
A HM.CLAUSE reconhece que o usuário é o titular dos seus dados pessoais e que é obrigada a protegê-
los com o mesmo grau de segurança e cuidado que despende com suas próprias informações de
importância semelhante e cujo objetivo não seja a divulgação.
Em nenhuma hipótese a HM.CLAUSE solicitará dado pessoal sensível do usuário, assim definidos pela Lei
nº 13.709/2018 (“LGPD”) como “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
O usuário autoriza expressamente a HM.CLAUSE a compartilhar e transferir os seus dados pessoais às
empresas controladoras, controladas, subsidiárias ou afiliadas sob o controle comum da HM.CLAUSE,
sediadas dentro e fora do Brasil, que assumam as mesmas responsabilidades da HM.CLAUSE.
Além das situações expressamente previstas nesta Política, a HM.CLAUSE não divulga a quaisquer
terceiros os dados pessoais fornecidos pelos usuários. Todavia, caso a HM.CLAUSE receba uma ordem
expedida por autoridade competente (tanto no Brasil, como no exterior) ou em caso de violações ou
suspeita de violações desta Política ou de lei aplicável, poderá disponibilizar os seus dados pessoais,
limitando-as ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.
Na hipótese de haver mudanças da finalidade e da forma como a HM.CLAUSE utiliza os seus dados
pessoais e não sendo estas compatíveis com o seu consentimento original, a HM.CLAUSE informará
previamente sobre essas mudanças, podendo ser revogado o seu consentimento e cancelado o seu
cadastro, caso discorde das alterações.
Qualquer titular dos dados pessoais fornecidos à HM.CLAUSE sempre terá o direito de:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto em Lei;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses
previstas em Lei e nesta Política de Privacidade;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
i) possibilidade de solicitar a revogação do consentimento;
j) peticionar em relação aos seus dados contra a HM.CLAUSE (controladora) perante a autoridade
competente e o Poder Judiciário;
k) demais direitos previstos em Lei.
Ao entrar em contato com a equipe de atendimento ao usuário da HM.CLAUSE, as informações
fornecidas pelo usuário durante a conversa poderão ser coletadas, monitoradas e/ou armazenadas,
tanto para garantia da sua segurança e privacidade como para garantir a qualidade do atendimento.
O usuário sempre poderá optar em não divulgar os seus dados para coleta e tratamento. Todavia, deve
estar ciente de que, diante da utilidade de alguns desses dados, pode haver a rejeição ou suspensão do
seu cadastro pela HM.CLAUSE, bem como a impossibilidade de utilização do aplicativo.
A HM.CLAUSE entende a importância da segurança das informações e dados pessoais dos usuários. Por isso, executa as melhores práticas para mantê-los protegidos. Porém, por mais que tome as providências técnicas adequadas para protegê-los, não pode garantir a sua segurança plena, assim como não pode assumir qualquer responsabilidade por interceptações ou acessos não autorizados. As operações de tratamento de dados pessoais serão mantidas pela HM.CLAUSE somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
O objetivo da HM.CLAUSE é fornecer este aplicativo para que o usuário possa conhecer suas marcas,
produtos, detalhes da empresa e daquilo que é oferecido, representantes comerciais e pontos de venda,
bem como para prestar informações agronômicas, técnicas e comerciais, além de incentivar o plantio
amparado em boas práticas. Este aplicativo não é uma loja online ou e-commerce.
Qualquer pessoa interessada na empresa ou em seus produtos pode se cadastrar no aplicativo como
usuário, o qual foi desenvolvido tanto para os colaboradores e representantes comerciais da
HM.CLAUSE, como para revendedores e clientes.
Ao seu exclusivo critério, a HM.CLAUSE se reserva no direito de negar o cadastro de qualquer potencial
usuário que entender não cumprir com os critérios acima, bem como de excluir a conta de usuários que,
ao longo da relação contratual, deixe de cumpri-los. Da mesma forma, a HM.CLAUSE se reserva no
direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade dos documentos, informações e dados
apresentados pelos usuários, podendo suspender ou excluir os seus cadastros.
Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo, o usuário declara e garante que todas as informações, dados e
eventuais documentos fornecidos são verdadeiros, completos e precisos em todos os seus termos. O
usuário pode preferir não se cadastrar, mas assim poderá não ter acesso a algumas funcionalidades do
aplicativo.
A HM.CLAUSE não é responsável, em nenhuma medida e esfera, pelo uso inadequado do aplicativo, por
fraudes ou quaisquer condutas ilegais passíveis de penalidades administrativas, civis ou criminais,
cometidas por usuários ou terceiros. Também não é responsável perante o usuário, independentemente
da teoria de responsabilidade civil adotada, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais,
especiais, consequentes, punitivos ou de qualquer outra natureza decorrentes da utilização do
aplicativo.
Enquanto for do seu exclusivo interesse, a HM.CLAUSE manterá o aplicativo em condições adequadas de
uso e segurança, de modo a viabilizar o seu uso nos termos do objetivo e finalidade previstos nesta
Política.
Para começar a utilizar o aplicativo é muito fácil. Basta o usuário:
a) baixar o aplicativo desenvolvido para os sistemas Android e iOS em uma loja virtual em que
estiver disponível;
b) realizar ou não o cadastro;
c) confirmar que leu e que está de pleno acordo com esta Política;
d) acessar as funcionalidades do aplicativo desenvolvidas para a sua região.
A HM.CLAUSE poderá enviar e-mails ou mensagens de marketing ou informativos aos usuários. É
possível, a qualquer momento, requerer o cancelamento de subscrição para o recebimento dessas
informações e anúncios. Para tanto, basta entrar em contato ou clicar no link de Cancelamento de
Subscrição, quando essa opção estiver disponível.
O aplicativo contém materiais protegidos sob as leis de propriedade intelectual em vigor, como
software, textos, gráficos, imagens, gravações sonoras, obras audiovisuais e outros materiais fornecidos
por ou em nome da HM.CLAUSE ou sua controladora, os quais não podem ser copiados, distribuídos,
republicados, carregados, postados ou transmitidos por qualquer meio sem o consentimento prévio,
expresso e escrito da HM.CLAUSE, exceto quando para o seu uso pessoal.
A HM.CLAUSE concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e
intransferível para utilização do aplicativo em conformidade com esta Política.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário confirma que leu e compreendeu integralmente esta Política, assim
como ofereceu o seu inequívoco consentimento e aceite.
O usuário reconhece e concorda que:
(i) este é um contrato eletrônico e que, ao clicar no campo “Li, compreendi e aceitei os termos
e condições desta Política”, concorda, de forma irrevogável e irretratável, com todos os
direitos e obrigações por nós estabelecidos;
(ii) toda e qualquer comunicação enviada pela HM.CLAUSE integra e integrará esta Política,
inclusive eventuais contratos, acordos, regulamentos e normas relativos ao aplicativo, o seu
funcionamento e outras condições.
É vedado ao usuário ceder ou transferir, total ou parcialmente, o presente instrumento ou quaisquer
direitos dele decorrentes sem o prévio consentimento e autorização da HM.CLAUSE.
Eventuais medidas judiciais decorrentes desta Política, de eventuais contratos, acordos, regulamentos e
normas relativos à funcionalidade, bem como da utilização do aplicativo, deverão ser propostas e
resolvidas no Foro da Comarca de Campinas (SP), renunciando o usuário a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
Para cancelamento de cadastro e para tratar de questões relacionadas a esta Política, ao aplicativo, à privacidade dos seus dados e eventuais reclamações ou denúncias, o usuário deve entrar em contato com atendimento@hmclause.com